Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4652A/1954 > Projeto de Lei da Câmara nº 270/1954 : Lei nº 2.410 de 29/01/1955 ]
Data
1954
Apelido
[ PL 4652A/1954 > PLC 270/1954 : LEI-2410-1955-01-29 ]
Ementa
Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei 2145 de 29 de dezembro de 1953.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1954;4652a
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1954;270
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:00.000Z [ 11343244 ]