Brasil

Câmara dos Deputados

[ Projeto de Lei (CD) nº 1743/1952 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/1954 : Lei nº 2.336 de 19/11/1954 ]

1952

[ PL 1743/1952 > PLC 21/1954 : LEI-2336-1954-11-19 ]

Inclui na reserva de terceira Categoria da Força Aérea Brasileira, nos termos do artigo primeiro da Lei 438 de 18 de outubro de 1948, os portadores de licenças de piloto, de navegador, de mecânico de vôo, de radio operador de vôo e de mecânico de manutenção, concedidas pela Diretoria da Aeronáutica Civil.

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1952;1743

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1954;21