Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3973/1953 > Projeto de Lei da Câmara nº 150/1954 : Lei nº 2.490 de 21/05/1955 ]
Data
1953
Apelido
[ PL 3973/1953 > PLC 150/1954 : LEI-2490-1955-05-21 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.206.434,00 para regularizar as despesas com o pagamento do abono de emergência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1953;3973
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1954;150
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:02.000Z [ 11343372 ]