Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.206.434,00, para regularizar as despesas com o pagamento do abono de emergência.
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/1955. p. 10362
Publicação Original
1955-05-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/05/1955. p. 10362
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.490&ementa=2&data=19550521 ]
Publicação Original
1955-05-26
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2490-21-maio-1955-361071-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1955-05-24
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/544288/publicacao/15811317 ]