Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3997A/1954 > Projeto de Lei da Câmara nº 128/1954 : Lei nº 2.328 de 01/11/1954 ]
Data
1954
Apelido
[ PL 3997A/1954 > PLC 128/1954 : LEI-2328-1954-11-01 ]
Ementa
Prorroga o prazo da vigência da Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950. Lei do Inquilinato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1954;3997a
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1954;128
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:03.000Z [ 11343395 ]