Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3489B/1953 > Projeto de Lei da Câmara nº 283/1953 : Lei nº 2.323 de 20/09/1954 ]
Data
1953
Apelido
[ PL 3489B/1953 > PLC 283/1953 : LEI-2323-1954-09-20 ]
Ementa
Prorroga a vigência da Lei 419 de 3 de outubro de 1948.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1953;3489b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1953;283
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:09.000Z [ 11343657 ]