[ Projeto de Lei (CD) nº 201/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/1952 : Lei nº 4.320 de 17/03/1964 ] - [ PL 201/1951 > PLC 38/1952 : LEI-4320-1964-03-17 ] - 201/51 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 201/1951 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 201/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/1952 : Lei nº 4.320 de 17/03/1964 ]

Data

1951

Apelido

[ PL 201/1951 > PLC 38/1952 : LEI-4320-1964-03-17 ]

Ementa

Institui normas gerais para elaboração dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;201

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1952;38

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.320 de 17/03/1964