Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 121-B/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/1951 : Lei nº 1.462 de 26/10/1951 ]
Data
1951
Apelido
[ PL 121-B/1951 > PLC 99/1951 : LEI-1462-1951-10-26 ]
Ementa
Dá nova redação ao Artigo oitavo da Lei do Inquilinato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;121-b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1951;99
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:28.000Z [ 11344673 ]