Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.462, de 26 de Outubro de 1951
Data
26/10/1951
Apelido
LEI-1462-1951-10-26
Ementa
Dá nova redação ao art. 8º da Lei do Inquilinato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1951-10-26;1462
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 121-B/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/1951 : Lei nº 1.462 de 26/10/1951 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1951. p. 16121

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.462&ementa=2&data=19511026 ]
Publicação Original
1951-10-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1462-26-outubro-1951-362158-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1951-10-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543137/publicacao/15638079 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1956 Miranda, Pontes de, 1892Locação de imoveis e prorrogaçãoPontes de Miranda.342.14533Livro
1956, 1952 Andrade, Luís Antônio de, 1908Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudênciaLuis Antonio de Andrade, J.J. Marques Filho.342.14533 Livro
1951 Espinola Filho, Eduardo, 1899A locação residencial e comercial em face da Lei n. 1.300 de 28 de dezembro de 1950: comentário sistematico da nova Lei do inquilinato com remissão a "lei de luvas" e comparação com os principios assentados pela jurisprudencia sobre locações residenciais e comerciaisEduardo Espinola Filho.342.14533Livro

2023-01-28T03:10:43.000Z [ 900252 ]