[ Projeto de Lei (CD) nº 249/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/1951 : Lei nº 2.889 de 01/10/1956 ] - [ PL 249/1951 > PLC 143/1951 : LEI-2889-1956-10-01 ] - 249/51 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 249/1951 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 249/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/1951 : Lei nº 2.889 de 01/10/1956 ]

Data

1951

Apelido

[ PL 249/1951 > PLC 143/1951 : LEI-2889-1956-10-01 ]

Ementa

Define e pune o crime de genocídio.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;249

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1951;143

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956

Norma Gerada

Lei nº 2.889 de 01/10/1956