[ Projeto de Lei (CD) nº 953/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/1950 : Lei nº 1.888 de 13/06/1953 ] - [ PL 953/1949 > PLC 94/1950 : LEI-1888-1953-06-13 ] - 953/49 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 953/1949 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 953/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/1950 : Lei nº 1.888 de 13/06/1953 ]

Data

1949

Apelido

[ PL 953/1949 > PLC 94/1950 : LEI-1888-1953-06-13 ]

Ementa

Altera dispositivos dos Decretos 19606, de 19 de janeiro de 1931, e 20377, de 8 de setembro de 1931, e revoga o Decreto 26747, de 3 de junho de 1949.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1949;953

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1950;94

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.888, de 13 de Junho de 1953

Norma Gerada

Lei nº 1.888 de 13/06/1953