Brasil

Federal

Lei nº 1.888, de 13 de Junho de 1953

13/06/1953

LEI-1888-1953-06-13

Altera dispositivos dos Decretos nºs 19.606, de 19 de junho de 1931 e 20.377, de 8 de setembro do mesmo ano, revoga o Decreto n° 26.747, de 3 de junho de 1949.

urn:lex:br:federal:lei:1953-06-13;1888

1953-06-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/1953. p. 10985

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.888&ementa=2&data=19530613 ]

1953-06-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1888-13-junho-1953-366868-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1953-06-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543649/publicacao/15772132 ]