[ Projeto de Lei (CD) nº 76/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/1950 : Lei nº 1.283 de 18/12/1950 ] - [ PL 76/1949 > PLC 49/1950 : LEI-1283-1950-12-18 ] - 76/49 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 76/1949 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 76/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/1950 : Lei nº 1.283 de 18/12/1950 ]

Data

1949

Apelido

[ PL 76/1949 > PLC 49/1950 : LEI-1283-1950-12-18 ]

Ementa

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1949;76

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1950;49

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950

Norma Gerada

Lei nº 1.283 de 18/12/1950