Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950
Data
18/12/1950
Apelido
LEI-1283-1950-12-18
Ementa
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1950-12-18;1283
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1950-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/1950. p. 18161

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.283&ementa=2&data=19501218 ]
Publicação Original
1950-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1283-18-dezembro-1950-362530-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1950-12-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542930/publicacao/15713261 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 1°Artigo de revista
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 2°Artigo de revista
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 3°Artigo de revista

2021-09-30T21:17:12.000Z [ 808857 ]