[ Projeto de Lei (CD) nº 68/1950 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/1950 : Lei nº 1.207 de 25/10/1950 ] - [ PL 68/1950 > PLC 102/1950 : LEI-1207-1950-10-25 ] - 68/50 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 68/1950 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 68/1950 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/1950 : Lei nº 1.207 de 25/10/1950 ]

Data

1950

Apelido

[ PL 68/1950 > PLC 102/1950 : LEI-1207-1950-10-25 ]

Ementa

Dispõe sobre o direito de reunião.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1950;68

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1950;102

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.207, de 25 de Outubro de 1950

Norma Gerada

Lei nº 1.207 de 25/10/1950