[ Projeto de Lei (CD) nº 395/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 69/1949 : Lei nº 816 de 09/09/1949 ] - [ PL 395/1948 > PLC 69/1949 : LEI-816-1949-09-09 ] - 395/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 395/1948 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 395/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 69/1949 : Lei nº 816 de 09/09/1949 ]

Data

1948

Apelido

[ PL 395/1948 > PLC 69/1949 : LEI-816-1949-09-09 ]

Ementa

Dá nova redação aos artigos 132 e 134 do Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1948;395

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1949;69

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 816, de 9 de Setembro de 1949

Norma Gerada

Lei nº 816 de 09/09/1949