Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 816, de 9 de Setembro de 1949
Data
09/09/1949
Apelido
LEI-816-1949-09-09
Ementa
Dá nova redação aos arts. 132 e 134 do Decreto-lei nº 5.452 de, 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1949-09-09;816
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 395/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 69/1949 : Lei nº 816 de 09/09/1949 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1949-09-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/1949. p. 13417

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=816&ementa=2&data=19490909 ]
Publicação Original
1949-09-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-816-9-setembro-1949-364073-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1949-09-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542391/publicacao/15811057 ]

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