[ Projeto de Lei (CD) nº 145/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 439/1949 : Lei nº 3.396 de 02/06/1958 ] - [ PL 145/1949 > PLC 439/1949 : LEI-3396-1958-06-02 ] - 145/49 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 145/1949 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 145/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 439/1949 : Lei nº 3.396 de 02/06/1958 ]

Data

1949

Apelido

[ PL 145/1949 > PLC 439/1949 : LEI-3396-1958-06-02 ]

Ementa

Dispõe sobre o recurso extraordinário.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1949;145

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1949;439

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 3.396, de 2 de Junho de 1958

Norma Gerada

Lei nº 3.396 de 02/06/1958