Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.396, de 2 de Junho de 1958
Data
02/06/1958
Apelido
LEI-3396-1958-06-02
Ementa
Altera a redação dos arts. 864 e 865 do Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1958-06-02;3396
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 145/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 439/1949 : Lei nº 3.396 de 02/06/1958 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1958-06-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/06/1958. p. 12745

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.396&ementa=2&data=19580602 ]
Publicação Original
1958-06-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3396-2-junho-1958-354726-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1958-06-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545208/publicacao/15714845 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Crispin, Mirian Cristina Generoso RibeiroRecurso especial e recurso extraordinário: questões pontuais sobre a admissibilidade e a procedibilidade no direito processual civilMirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin. --341.4655Livro

2023-01-28T03:09:15.000Z [ 894077 ]