[ Projeto de Lei (CD) nº 403/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 346/1949 : Lei nº 2.083 de 12/11/1953 ] - [ PL 403/1948 > PLC 346/1949 : LEI-2083-1953-11-12 ] - 403/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 403/1948 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 403/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 346/1949 : Lei nº 2.083 de 12/11/1953 ]

Data

1948

Apelido

[ PL 403/1948 > PLC 346/1949 : LEI-2083-1953-11-12 ]

Ementa

Regula a liberdade de imprensa.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1948;403

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1949;346

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 2.083, de 12 de Novembro de 1953

Norma Gerada

Lei nº 2.083 de 12/11/1953