[ Projeto de Lei (CD) nº 1383/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 260/1949 : Lei nº 911 de 08/11/1949 ] - [ PL 1383/1948 > PLC 260/1949 : LEI-911-1949-11-08 ] - 1383/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1383/1948 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1383/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 260/1949 : Lei nº 911 de 08/11/1949 ]

Data

1948

Apelido

[ PL 1383/1948 > PLC 260/1949 : LEI-911-1949-11-08 ]

Ementa

Revigora os Decretos-leis 7367 e 7682, de 8 de março e 27 de junho de 1945, respectivamente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1948;1383

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1949;260

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 911, de 8 de Novembro de 1949

Norma Gerada

Lei nº 911 de 08/11/1949