Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 321/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/1948 : Lei nº 662 de 06/04/1949 ]
Data
1947
Apelido
[ PL 321/1947 > PLC 42/1948 : LEI-662-1949-04-06 ]
Ementa
Declara feriados nacionais os dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro e 25 de Dezembro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1947;321
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;42
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 662, de 6 de Abril de 1949
Norma Gerada
Lei nº 662 de 06/04/1949

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-03-30
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306191&disposition=inline ]

2023-03-31T18:24:27.000Z [ 11340028 ]