Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 662, de 6 de Abril de 1949
Data
06/04/1949
Apelido
LEI-662-1949-04-06
Ementa
Declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7º de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1949-04-06;662
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 321/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/1948 : Lei nº 662 de 06/04/1949 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1949-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1949. p. 5545

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=662&ementa=2&data=19490406 ]
Publicação Original
1949-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-662-6-abril-1949-347136-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1949-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542212/publicacao/15772431 ]

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