[ Projeto de Lei (CD) nº 160/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 331/1948 : Lei nº 535 de 14/12/1948 ] - [ PL 160/1948 > PLC 331/1948 : LEI-535-1948-12-14 ] - 160/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 160/1948 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 160/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 331/1948 : Lei nº 535 de 14/12/1948 ]

Data

1948

Apelido

[ PL 160/1948 > PLC 331/1948 : LEI-535-1948-12-14 ]

Ementa

Altera e retifica o artigo 26 da Lei número 209 de 2 de janeiro de 1948, que dispõe sobre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e recriadores de gado bovino.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1948;160

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;331

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 535, de 14 de Dezembro de 1948

Norma Gerada

Lei nº 535 de 14/12/1948