Brasil

Federal

Lei nº 535, de 14 de Dezembro de 1948

14/12/1948

LEI-535-1948-12-14

Modifica a redação do art. 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948.

urn:lex:br:federal:lei:1948-12-14;535

1948-12-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1948. p. 17989

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=535&ementa=2&data=19481214 ]

1948-12-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-535-14-dezembro-1948-364045-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1948-12-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541993/publicacao/15638329 ]