[ Projeto de Lei (CD) nº 116/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/1948 : Lei nº 457 de 29/10/1948 ] - [ PL 116/1948 > PLC 105/1948 : LEI-457-1948-10-29 ] - 116/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 116/1948 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 116/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/1948 : Lei nº 457 de 29/10/1948 ]

Data

1948

Apelido

[ PL 116/1948 > PLC 105/1948 : LEI-457-1948-10-29 ]

Ementa

Dispõe sobre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e reprodutores de gado bovino.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1948;116

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;105

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 457, de 29 de Outubro de 1948

Norma Gerada

Lei nº 457 de 29/10/1948