Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 457, de 29 de Outubro de 1948
Data
29/10/1948
Apelido
LEI-457-1948-10-29
Ementa
Dispõe sôbre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e reprodutores de gado bovino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1948-10-29;457
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1948-10-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/1948. p. 15685
Retificação
1948-11-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/1948. p. 15717

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=457&ementa=2&data=19481029 ]
Publicação Original
1948-10-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-457-29-outubro-1948-352491-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1948-10-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541824/publicacao/15772701 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1954 Corrêa, Eduardo, 1912Moratórias e reajustamentos: pecuaristas e agricultores : história, doutrina, legislação, jurisprudência, comentários, dados estatísticos e estudos da realidade nacional e mundialEduardo Corrêa.342.2385Livro
1950 Medeiros Filho, JoãoLiquidação das dívidas dos pecuaristasJoão Medeiros Filho.342.1278Livro

2023-01-28T03:08:56.000Z [ 892350 ]