[ Projeto de Lei (CD) nº 196/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1947 : Lei nº 52 de 30/07/1947 ] - [ PL 196/1947 > PLC 54/1947 : LEI-52-1947-07-30 ] - 196/47 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 196/1947 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 196/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/1947 : Lei nº 52 de 30/07/1947 ]

Data

1947

Apelido

[ PL 196/1947 > PLC 54/1947 : LEI-52-1947-07-30 ]

Ementa

Prorroga a vigência da Lei 8 de 1946.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1947;196

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1947;54

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 52, de 30 de Julho de 1947

Norma Gerada

Lei nº 52 de 30/07/1947