Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 52, de 30 de Julho de 1947
Data
30/07/1947
Apelido
LEI-52-1947-07-30
Ementa
Prorroga a vigência da Lei nº 8, de 1946.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1947-07-30;52
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1947-07-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/07/1947. p. 10219

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=52&ementa=2&data=19470730 ]
Publicação Original
1947-07-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-52-30-julho-1947-364171-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1947-07-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540936/publicacao/15638900 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:11:09.000Z [ 902345 ]