[ Projeto de Lei (CD) nº 28/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1947 : Lei nº 35 de 26/05/1947 ] - [ PL 28/1947 > PLC 25/1947 : LEI-35-1947-05-26 ] - 28/47 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 28/1947 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 28/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1947 : Lei nº 35 de 26/05/1947 ]

Data

1947

Apelido

[ PL 28/1947 > PLC 25/1947 : LEI-35-1947-05-26 ]

Ementa

Reforma o Art. 5º da Lei 8 de 1946.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1947;28

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1947;25

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 35, de 26 de Maio de 1947

Norma Gerada

Lei nº 35 de 26/05/1947