Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 7/2013 : Lei nº 12.832 de 20/06/2013 ]
Data
2013
Apelido
[ PLV 7/2013 : LEI-12832-2013-06-20 ]
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2013;7
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.832, de 20 de Junho de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.832 de 20/06/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-05-31
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4741105&disposition=inline ]
Texto
2013-05-22
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV (texto aprovado na Comissão Mista) x PLV (texto aprovado na Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4741087&disposition=inline ]
Texto
2013-05-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4741096&disposition=inline ]
Texto
2013-04-25
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 597/2012 x PLV 7/2013 (texto aprovado pela Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4741078&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:16.000Z [ 11327389 ]