Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.832, de 20 de Junho de 2013
Data
20/06/2013
Apelido
LEI-12832-2013-06-20
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-06-20;12832
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/2013. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=21/06/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.832&ementa=2&data=20130620 ]
Publicação Original
2013-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12832-20-junho-2013-776291-publicacaooriginal-140179-pl.html ]
Publicação Original
2013-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591280/publicacao/15636363 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Pragmácio Filho, EduardoO dever de informar na negociação coletiva de PLREduardo Pragmácio Filho. --342.65433Artigo de revista
2013 Berardo, Carlos FranciscoParticipação nos lucros ou resultados: verificação do desenvolvimento histórico legislativo e jurisprudencial : algumas das últimas alterações no direito positivoCarlos Francisco Berardo. --342.65433Art. 3° § 2°Artigo de revista
2007, 2004, 2000 Frigini, RonaldoComentários à Lei dos juizados especiais cíveisRonaldo Frigini. --341.41926 Livro
2003 Bahena, MarcosJuizados especiais criminais: tira-teima : [Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995 : comentado artigo por artigo, legislação, ementas, jurisprudência]Marcos Bahena. --341.41926Livro

2019-03-23T12:46:35.000Z [ 854253 ]