Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 27/2012 > Veto nº 6/2013 : Lei nº 12.788 de 14/01/2013 ]
Data
2012
Apelido
[ PLV 27/2012 > VET 6/2013 : LEI-12788-2013-01-14 ]
Ementa
Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2012;27
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.788, de 14 de Janeiro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.788 de 14/01/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-12-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4361662&disposition=inline ]
Texto
2012-12-03
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 578/2012 x PLV 27/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV 27/2012 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4361653&disposition=inline ]
Texto
2012-11-26
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 578/2012 x PLV 27/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4361644&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:17.000Z [ 11327400 ]