Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 24/2012 : Lei nº 12.745 de 19/12/2012 ]
Data
2012
Apelido
[ PLV 24/2012 : LEI-12745-2012-12-19 ]
Ementa
Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec, e nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2012;24
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.745, de 19 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.745 de 19/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-05
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4038978&disposition=inline ]
Texto
2012-11-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4038969&disposition=inline ]
Texto
2012-11-23
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 580/2012 x PLV 24/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV 24/2012 (texto aprovado pela CD). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4038960&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-11-23
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4038951&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:17.000Z [ 11327403 ]