Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 16/2012 : Lei nº 12.722 de 03/10/2012 ]
Data
2012
Apelido
[ PLV 16/2012 : LEI-12722-2012-10-03 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2012;16
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.722, de 3 de Outubro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.722 de 03/10/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-09-13
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343359&disposition=inline ]
Texto
2012-09-10
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343350&disposition=inline ]
Texto
2012-09-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343341&disposition=inline ]
Texto
2012-08-27
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 570/2012 x PLV 16/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4343332&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-06-28
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3139216&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:17.000Z [ 11327409 ]