Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 28/2011 > Veto nº 34/2011 : Lei nº 12.545 de 14/12/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLV 28/2011 > VET 34/2011 : LEI-12545-2011-12-14 ]
Ementa
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ¿ BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 10 de dezembro de 1999; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2011;28
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.545, de 14 de Dezembro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.545 de 14/12/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-11-25
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4414097&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2011-11-22
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4414088&disposition=inline ]
Texto
2011-11-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4414079&disposition=inline ]
Texto
2011-11-03
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4414070&disposition=inline ]
Texto
2011-10-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4414061&disposition=inline ]

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