Brasil

Federal

Lei nº 12.545, de 14 de Dezembro de 2011

14/12/2011

LEI-12545-2011-12-14

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2011-12-14;12545

2011-12-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/12/2011 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.545&ementa=2&data=20111214 ]

2011-12-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12545-14-dezembro-2011-612001-publicacaooriginal-134620-pl.html ]

2011-12-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584401/publicacao/15741561 ]