Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 18/2011 > Veto nº 23/2011 : Lei nº 12.469 de 26/08/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLV 18/2011 > VET 23/2011 : LEI-12469-2011-08-26 ]
Ementa
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2011;18
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.469, de 26 de Agosto de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.469 de 26/08/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-08-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3570333&disposition=inline ]
Texto
2011-07-12
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3570324&disposition=inline ]
Texto
2011-07-07
Projeto de Lei de Conversão [ Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3141158&disposition=inline ]
Texto
2011-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3570315&disposition=inline ]

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