Brasil

Federal

Lei nº 12.469, de 26 de Agosto de 2011

26/08/2011

LEI-12469-2011-08-26

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.

urn:lex:br:federal:lei:2011-08-26;12469

2011-08-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/08/2011. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=29/08/2011 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.469&ementa=2&data=20110826 ]

2011-08-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12469-26-agosto-2011-611363-publicacaooriginal-133504-pl.html ]

2011-08-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584325/publicacao/15759962 ]