Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 16/2011 : Lei nº 12.453 de 21/07/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLV 16/2011 : LEI-12453-2011-07-21 ]
Ementa
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009; 12.409, de 25 de maio de 2011, 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei nº 12.385, de 3 de março de 2011; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2011;16
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.453, de 21 de Julho de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.453 de 21/07/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-06-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4593710&disposition=inline ]
Texto
2011-06-20
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4593701&disposition=inline ]
Texto
2011-06-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4593692&disposition=inline ]

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