Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 10/2010 : Lei nº 12.340 de 01/12/2010 ]
Data
2010
Apelido
[ PLV 10/2010 : LEI-12340-2010-12-01 ]
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2010;10
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.340 de 01/12/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-11-11
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3896766&disposition=inline ]
Texto
2010-11-10
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3142311&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:18.000Z [ 11327457 ]