Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010
Data
01/12/2010
Apelido
LEI-12340-2010-12-01
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-12-01;12340
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 10/2010 : Lei nº 12.340 de 01/12/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/12/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.340&ementa=2&data=20101201 ]
Publicação Original
2010-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12340-1-dezembro-2010-609599-publicacaooriginal-130901-pl.html ]
Publicação Original
2010-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585337/publicacao/15751256 ]

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