Brasil

Senado Federal

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 22/2008 > Veto nº 42/2008 : Lei nº 11.775 de 17/09/2008 ]

2008

[ PLV 22/2008 > VET 42/2008 : LEI-11775-2008-09-17 ]

Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências. (Volume - V)

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2008;22