Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008
Data
17/09/2008
Apelido
LEI-11775-2008-09-17
Ementa
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto- Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-09-17;11775
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/2008. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=18/09/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.775&ementa=2&data=20080917 ]
Publicação Original
2008-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11775-17-setembro-2008-580762-publicacaooriginal-103617-pl.html ]
Publicação Original
2008-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582197/publicacao/15748044 ]

2023-01-28T03:40:52.000Z [ 1049156 ]