Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 37/2007 : Lei nº 11.610 de 12/12/2007 ]
Data
2007
Apelido
[ PLV 37/2007 : LEI-11610-2007-12-12 ]
Ementa
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2007;37
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.610, de 12 de Dezembro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.610 de 12/12/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-11-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4018418&disposition=inline ]
Texto
2007-11-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4018428&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:18.000Z [ 11327511 ]