Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.610, de 12 de Dezembro de 2007
Data
12/12/2007
Apelido
LEI-11610-2007-12-12
Ementa
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-12-12;11610
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 37/2007 : Lei nº 11.610 de 12/12/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/12/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.610&ementa=2&data=20071212 ]
Publicação Original
2007-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11610-12-dezembro-2007-566378-publicacaooriginal-89953-pl.html ]
Publicação Original
2007-12-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569449/publicacao/15740802 ]

2023-01-28T03:39:59.000Z [ 1044760 ]