[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 36/2007 : Lei nº 11.603 de 05/12/2007 ] - [ PLV 36/2007 : LEI-11603-2007-12-05 ] - 36/07 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 36/2007 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 36/2007 : Lei nº 11.603 de 05/12/2007 ]

Data

2007

Apelido

[ PLV 36/2007 : LEI-11603-2007-12-05 ]

Ementa

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. (Funcionamento do comércio nos domingos e feriados).

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2007;36

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.603, de 5 de Dezembro de 2007

Norma Gerada

Lei nº 11.603 de 05/12/2007