Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.603, de 5 de Dezembro de 2007
Data
05/12/2007
Apelido
LEI-11603-2007-12-05
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-12-05;11603
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 36/2007 : Lei nº 11.603 de 05/12/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/12/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.603&ementa=2&data=20071205 ]
Publicação Original
2007-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11603-5-dezembro-2007-565685-publicacaooriginal-89431-pl.html ]
Publicação Original
2007-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569442/publicacao/15809401 ]

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