Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 32/2007 : Lei nº 11.530 de 24/10/2007 ]
Data
2007
Apelido
[ PLV 32/2007 : LEI-11530-2007-10-24 ]
Ementa
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2007;32
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.530, de 24 de Outubro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.530 de 24/10/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2007-10-19
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4187249&disposition=inline ]
Texto
2007-10-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4187258&disposition=inline ]

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