Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 21/2007 > Veto nº 28/2007 : Lei nº 11.518 de 05/09/2007 ]
Data
2007
Apelido
[ PLV 21/2007 > VET 28/2007 : LEI-11518-2007-09-05 ]
Ementa
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2007;21
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.518, de 5 de Setembro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.518 de 05/09/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2007-08-23
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4554013&disposition=inline ]
Texto
2007-08-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4554022&disposition=inline ]

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